Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até o próximo dia 9, para prestarem informaççes sobre o uso dos recursos destinados à alimentação escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2011. As informaççes deverão ser encaminhadas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (~SiGPC), também conhecido como Contas On Line, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A localidade que não repassar as informaççes até a data poderá ficar sem receber recursos do Governo Federal para o setor até que ocorra a regularização dos dados.

Os novos prefeitos que ainda não possuem senha no ~SiGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento do FNDE pelo telefone 0800616161.

Após o recebimento das informaççes, os conselheiros da alimentação escolar irão emitir parecer ao município, aprovando ou não as contas. As respostas também serão enviadas pelo ~SiGPC. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informaççes enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.

O orçamento do PNAE para 2013 é de R$ 3,5 bilhçes, o que irá beneficiar mais de 44 milhçes de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar foi elaborado um guia de apoio que está disponível no site www.fnde.gov.br.

Fonte: Portal Federativo