Notícias

Amunes promove Encontro entre o TCES e os Municípios

O Encontro que aconteceu no dia 1ª de junho reuniu Prefeitos e técnicos. A abertura foi feita pelo Vice-presidente da Amunes, o Prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (Juninho), e contou com a participação do Conselheiro Presidente do TCES, Sr. Sergio

| Assessoria de Comunicação

O Presidente Sergio Aboudib destacou:” O objetivo do Tribunal é ser parceiro de forma a dar suporte aos municípios na gestão. Estamos aqui para buscar soluççes, para oferecer capacitação aos técnicos municipais e evitar que recursos tão importantes deixem de chegar à população. Essa é nossa função, não apenas punir”.

A apresentação foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti .

Tema: CidadES – Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo
Ponto focal: Certidão de Regularidade para Transferências Voluntárias

Apresentação do CidadES e da ferramenta de Controle Social
b) Certidão de Regularidade para Transferências Voluntárias
c) Sistemas integrados e transparência das informaççes: impactos da LC 156/2016

A Certidão de Regularidade para Transferências Voluntárias é uma das exigências do Governo do Estado para  que sejam feitos os repasses de verbas de convênio para os municípios. Para que a certidão seja emitida é preciso que os dados do município estejam lançados no banco de dados do TCE-ES. A não emissão da Certidão impossibilita o recebimento de recursos federais pelas administraççes.

Compartilhar Conteúdo