O Termo de Repactuação de Metas, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), deverá ser feito pelos municípios com saldos de recursos financeiros acima de R$ 20 mil. Para os demais, o trâmite será dispensado.

A medida faz parte do novo formato do Acessuas Trabalho, que possibilita aos municípios com saldo acumulado a utilização do recurso do Fundo de Assistência Social para identificar, preparar e acompanhar a trajetória dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho.

“Esse aceite é para que o município repactue as novas metas e, dessa forma, utilize o saldo que ele tem em conta nesse novo formato. Nós temos hoje um universo de aproximadamente 800 municípios que têm saldo acima de 20 mil”, explicou a diretora de Proteção Social Básica do MDSA, Renata Ferreira.

Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

 Para realizar a adesão, os gestores podem acessar o sistema utilizando CPF e senha do administrador titular ou adjunto do órgão gestor de assistência social. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social também precisa ser informada ao MDSA até o dia 16 de junho.

 Acessuas Trabalho – Desenvolvido pelas prefeituras, com recursos do MDSA e dos governos estaduais, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o programa promove estratégias de enfrentamento à pobreza, por meio da oferta de cursos de qualificação e encaminhamento dos cidadãos para oportunidades de emprego.

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