O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informaççes da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. Na primeira etapa devem ser fornecidos dados da Matrícula Inicial. Tratam-se de informaççes de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

A Portaria 269/2017 estabelece o início de preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia 31 de julho.

O Censo Escolar é realizado anualmente, e as informaççes servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).