versão 2012 do Sistema de Informaççes sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível.  E os gestores municipais tem o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado até o dia 30 de abril.


O Siope é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e o acesso às informaççes sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os Municípios devem preencher corretamente o Siope, uma vez que o não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias e impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais. Porém, é importante ressaltar que a análise sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação e sua comprovação deve ser realizada pelos Tribunais de Contas.

Os prefeitos que não possuem senha para acesso ao Sistema, devem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informaççes educacionais de seu Município por meio de ofício.

Mais informaççes no site do FNDE

fonte: CNM