As propostas para o processo seletivo da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Fase 3 - apresentadas pelos estados e municípios deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, com os documentos exigidos no edital do Programa e acompanhados da Carta-Consulta devidamente cadastrada até o dia 31 de maio. Não serão aceitas propostas fora desse prazo e sem adequação técnica prevista na Portaria nª 211/2013

Entre os documentos exigidos, estão, por exemplo, elementos do Projeto Básico que serão analisados pelo Ministério das Cidades, como o mapa de situação do empreendimento, planta baixa e cortes transversais do projeto de engenharia, incluindo informaççes sobre a situação das redes de água e esgoto, memorial descritivo do empreendimento, planilha orçamentária, cronograma de execução físico-financeiro, além do relatório fotográfico da área a ser beneficiada.

As novas datas do cronograma da seleção, previstas para a conclusão das etapas 4 e 5 do programa, serão publicadas em portaria específica. Para ter acesso à lista dos documentos a serem entregues, detalhamento dos elementos do projeto básico e demais informaççes no site do Ministério das Cidades.

Fonte: Portal Federativo