Para ampliar a transparência das transferências voluntárias da União para Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, o Ministério do Planejamento (MP) divulga nesta sexta-feira, 22, a nova ferramenta de consulta do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Com a utilização deste instrumento, qualquer cidadão pode acessar os convênios, contratos de repasse e termos de parceria realizados pela a administração pública federal.

A secretária de logística e tecnologia da informação, Loreni Foresti, explica que esta nova ferramenta ampliará o controle social, pois possibilitará a todos os cidadãos um processo de consulta mais ágil, acessível e eficaz. “Todos os dados relativos as transferências voluntárias da União estão disponíveis no portal, desde a formalização até a prestação de contas\", disse.

O Siconv foi criado em 2008 para gerenciar as transferências voluntárias do governo federal. Entre as vantagens do sistema está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência na utilização do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. Os convênios são destinados à execução de programas, projetos e aççes de interesse comum entre a União e entes da federação ou instituiççes da sociedade civil. São exemplos de utilização desses recursos a construção de cisternas, quadras esportivas e até mesmo hospitais.

Em 2012, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Os convênios, contratos de repasse e termos de parceria feitos pelos órgãos da administração pública federal movimentaram R$ 9,5 bilhçes.

Fonte: Ministério do Planejamento