Oficina de Regularização Fundiária reúne municípios na Amunes

A Amunes reuniu nos dias 21 e 22/09 técnicos dos municípios de Presidente Kennedy, Itaguaçu e Venda Nova do Imigrante para tratar do tema: Regularização Fundiária. Onde foram compartilhadas informaççes sobre a legislação atual, procedimentos e instrumento

21 set. 2017 | Assessoria de Comunicação

As oficinas buscam conhecer as alteraççes previstas na nova Lei 13.665/2017 - O MARCO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, que derruba algumas amarras procedimentais verificadas pela experiência do marco legal anterior e representa um importante passo para o avanço da regularização fundiária urbana, que traz um enfoque mais centrado no desenvolvimento econômico, ampliando a possibilidade de aplicação de parâmetros especiais também para os casos de interesses específicos.

Diante do desafio enfrentado pelos municípios na aplicação da nova Lei, a Amunes, em parceria com a Prefeitura de Colatina, está promovendo oficinas para capacitar os técnicos municipais.

 

As Oficinas são um espaço de diálogo onde se busca conhecer os problemas, as diferentes visçes e possíveis soluççes.

As Oficinas são ministradas pela Senhora Maria Jorgina da Silva - Analista de Desenvolvimento Fundiário da prefeitura de Colatina.