Um aplicativo que permite acessar o banco de dados climatológicos pode reduzir o custo de projetos para acabar com os lixçes nos Municípios brasileiros. A ferramenta possibilita a medição do excedente hídrico em qualquer ponto do território nacional, por meio de uma série histórica de 52 anos, o que pode facilitar e reduzir os custos de projeto e construção de aterros sanitários.

O prazo para que todos os Municípios substituam os lixçes por aterros sanitários termina no ano que vem. A obrigatoriedade e o prazo estão previstos na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) pode auxiliar os Municípios no cumprimento da meta. Isso porque o aplicativo coloca à disposição dos técnicos e dos gestores públicos das prefeituras informaççes que vão facilitar e baratear a construção desses aterros.

A ferramenta está disponível dentro do Sistema Nacional de Informaççes sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), no site do MMA, que irá receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informaççes sobre a gestão dos resíduos sólidos. O Sinir veio se somar aos instrumentos da lei, que determina a extinção dos lixçes, substituindo-os por soluççes seguras, eficientes e de baixo custo.

Orientação
Além disso, o aplicativo deve beneficiar especialmente os aterros sanitários de pequeno porte, que foram introduzidos pela Resolução 4.004/2008 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A orientação simplificou o licenciamento para este tipo de instalação, limitando em até 20 mil quilos a disposição diária de rejeitos. Através de parâmetros introduzidos pela resolução também é evitada a elaboração de projetos caros que não correspondam à realidade ambiental das localidades atendidas.

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fonte: Agência CNM