O tema Regularização fundiária tem sido abordado pela Amunes desde o dia 05 de Julho, quando a Amunes em parceria com a Prefeitura de Colatina, através da Senhora Maria Jorgina da Silva - Analista de Desenvolvimento Fundiário da prefeitura, realizaram um Painel para tratar do tema. Uma parceria que trouxe muitos benefícios aos municípios participantes.

 

O Painel sobre o tema reuniu Prefeitos, Secretários municipais e técnicos municipais, com o objetivo de Aprofundar o debate sobre o papel dos Municípios no âmbito da política habitacional de interesse social e da regularização fundiária de assentos informais, além de propiciar aos participantes esclarecimentos sobre conceitos legais, instrumentos urbanísticos e de planejamento que possibilitem a promoção do direito à moradia social integrado ao desenvolvimento urbano.

 

Em continuidade ao Painel Regularização Fundiária, realizado no dia 05/07/2017, ficou acordado que os municípios participantes participariam de oficinas para atendimento aos técnicos municipais que atuam na área. 

 

As oficinas tiveram início no dia 28/07/2017 e contaram com a participação dos municípios de: Pedro Canário, Domingos Martins, Marilândia, Serra, Santa Maria de Jetibá, Guaçuí, Presidente Kennedy, Itaguaçu, Venda Nova do Imigrante, Montanha, Ibatiba e Barra de São Francisco.

 

Ainda há muito que se tratar sobre o tema Regularização Fundiária e a implantação da nova legislação "Lei 13.465/17 - o MARCO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA", em busca de um enfoque mais centrado no desenvolvimento econômico, ampliando a possibilidade de aplicação de parâmetros especiais também para os casos de interesse específico. A Amunes busca com afinco apoiar aos municípios que se encontram diante de um desafio para a aplicação da nova Lei.

 

O sucesso das oficinas deve-se ao empenho da Amunes para o envolvimento da administração municipal em nível multissetorial, incluindo a articulação dos setores de Planejamento, Habitação, Procuradoria Jurídica, Assistência Social, Obras e outros.