Municípios inadimplentes no Cauc podem ter suas transferências voluntárias bloqueadas

Os Municípios devem ficar atentos. O Ministério da Saúde informou, respaldado pela Portaria 424/2016, que a partir do exercício de 2018 o Serviço Auxiliar de Informaççes para Transferências Voluntárias (Cauc), vai executar a verificação de dados sobre a p

| Assessoria de Comunicação

sso significa que os Municípios precisam manter o RREO atualizado, pois estes relatórios deverão ser homologados no Sistema de Informaççes sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) com todos os dados bimestrais referentes do exercício de 2017 (1ª ao 6ª bimestre), assim como os dados bimestrais do exercício corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores que a não publicação dos Relatórios da Execução Orçamentária de todos os bimestres do ano anterior (2017) e bimestres do exercício corrente (2018) vai implicar no bloqueio de transferências voluntárias, o que vai gerar automaticamente inadimplência no Cauc. Confira  aqui  a íntegra do comunicado do Ministério da Saúde. 

Verifique se seu município está em dia com relação ao envio de dados bimestrais ao SIOPS referentes ao ano de 2017. Sugerimos que caso haja dados pendentes regularize o quanto antes para que não seja pego de surpresa e sofra inclusão no CAUC a partir de 2018.

Fonte: CNM

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