Municípios que precisam ou desejam reformar, ampliar ou construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) com financiamento do Ministério da Saúde (MS) atenção para os procedimentos. Uma chamada pública para credenciamento de reparos nas Unidades está aberta. A medida é resultado do Censo – ocorrido em 2012 – que verificou as condiççes estruturais da atenção básica no Brasil, com intuito de levantar o que era preciso para melhorias.

Além do credenciamento, a gestão municipal deve atentar a outras datas do processo. Entre elas:

    15/02/2013 a 30/03/2013: estará disponível o preenchimento do questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS); e
    01/03/2013: estará disponível o Cadastro de Proposta de Reforma, Ampliação e Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).

A adesão, conforme explicaççes do departamento, será por meio de apresentação da proposta, cadastrada no site do MS. Lá está disponível o sistema e um passo a passo com todos os esclarecimentos para as proposiççes. Também, no caso da aprovação, informaççes para o desenvolvimento da obra, principalmente em relação às formalidades para que os repasses não sejam suspensos.

De acordo com dados do governo, existem se 39.349 UBS’s atualmente no país. A expectativa com a chamada pública é reformar 4.348 unidades, ampliar 5.629 e construir 1.253. Para isso, foram destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2013. Os valores serão repassados fundo a fundo.

Conselho
Por não haver a exigência de que o Município tenha aderido ao Programa Saúde da Família para o financiamento, basta ter equipe da atenção básica, os Municípios devem analisar a concreta situação das estruturas e, se verificarem a necessidade melhorias na estrutura, enviem propostas.

Outra dica é que mantenham os bancos de dados atualizados, pois os sistemas de informação devem ser levados em consideração durante a análise das propostas por parte do Ministério.
Mais informaççes aqui

Veja as orientaççes para o credenciamento de proposta aqui

Fonte: CNM