Segundo a Resolução 35/2018, as manifestaççes deverão ser feitas ao Ministério da Saúde, quando passarão pela avaliação das áreas técnicas do órgão. Caso o gestor não se manifeste no prazo determinado, o Ministério da Saúde tomará as devidas providências para devolução desses recursos. Nesse caso, o gestor será comunicado da necessidade de devolução dos recursos federais repassados pela União.

Os gestores devem enviar as informaççes ao Ministério através de formulário eletrônico. Para ter acesso, clique aqui.

A Resolução 36/2018 estabelece suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitaççes dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade realizadas pelo Ministério da Saúde que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde.

A publicação prevê que a suspensão do repasse de recursos definida poderá incorrer na revogação das habilitaççes vigentes nos estabelecimentos de saúde. A suspensão do repasse dos recursos ocorrerá no mês subsequente ao prazo estabelecido. As manifestaççes dos gestores serão recebidas por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

Fonte: CNM