A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informaççes de mais de 44 milhçes de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

O envio de obrigaççes pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitaççes realizadas pelas empresas e confederaççes participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informaççes por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação para entes públicos:

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informaççes relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informaççes relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissçes, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informaççes à Previdência) e compensação cruzada;

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Sobre o eSocial

O eSocial será a nova forma de prestação de informaççes do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhçes de empregadores e 44 milhçes de trabalhadores.

A iniciativa permitirá que todas as organizaççes possam realizar o cumprimento de suas obrigaççes fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo.

Fonte: CNM