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Comissão mista aprova MP que autoriza repasse de R$ 2 bilhçes aos municípios

Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação. Texto segue para votação no Plenário da Câmara

| Assessoria de Comunicação

A medida provisória (MP 815/17) que autoriza o repasse de R$ 2 bilhçes aos municípios foi aprovada, nesta terça-feira (20), sem modificaççes pelos deputados e senadores da comissão mista responsável pela análise da matéria.

O texto define que a fatia de cada cidade será calculada de acordo com as proporççes estabelecidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação.

O relator, senador Antonio Anastacia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta.

Ajuda emergencial
O deputado Décio Lima (PT-SC) votou a favor da medida, mas ressaltou que os R$ 2 bilhçes só cobrem metade das perdas financeiras das prefeituras em 2017. “Essa MP não resolve o caos orçamentário dos municípios brasileiros, que tiverem um deficit de R$ 4 bilhçes no ano passado. A ajuda pode até amenizar a situação, porém os municípios continuarão com problemas gravíssimos neste modelo concentrador atual”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), argumentou que os recursos já vão dar um bom alívio às cidades. “Os problemas dos municípios não vão se acabar com esse apoio que o governo federal está dando, mas principalmente as cidades menores vão poder oferecer à população um serviço de saúde melhor. Os prefeitos poderão comprar, por exemplo, vacinas e medicamentos que estão em falta”, comentou.

No último dia 12, foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18, que abre crédito de RS 2 bilhçes para os ministérios da Educação (R$ 600 milhçes), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhçes). O texto viabiliza a aplicação da MP 815/17.

Tramitação
A medida provisória que destina R$ 2 bilhçes aos municípios segue agora para análise do Plenário da Câmara. O texto já chegará trancando a pauta de votaççes.

Com informaççes Agência Câmara Notícias

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