A MP atribui aos estados e aos municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes. Todos os parlamentares presentes à sessão — senadores e deputados — foram unânimes em destacar a atuação desses profissionais, e defenderam a fixação de uma data-base e de critérios para reajuste da remuneração, defasada por falta de regras claras. O piso salarial da categoria, sem revisão há cinco anos, corre o risco de ser inferior ao salário mínimo, afirmaram os parlamentares.

Segundo Gomes de Matos, há 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

Com informaççes Agência Senado