Gestores devem estar na CNM às 9h do dia 7 para mobilização. 

Líderes

O contato com os líderes dos partidos é essencial, visto que é na reunião das lideranças que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), definem o que será pautado no plenário. Na reunião do Conselho Político, Aroldi fez um apelo aos representantes das entidades estaduais que identifiquem se seu Estado tem algum líder para entrar em contato e realizar a articulação em nome do movimento. A lista das lideranças pode ser consultada no site da Câmara e do Senado.

Pleitos

Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitaççes, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuiççes da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

INSCRIÇÕES: https://www.cnm.org.br/