O governo decidiu aumentar o desconto da meta fiscal deste ano em R$ 20 bilhçes. Com isso, o limite do abatimento passou dos atuais R$ 45,2 bilhçes para R$ 65,2 bilhçes, o que permite que o superávit primário do setor público fique em apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma meta formal de 3,1% do PIB.Segundo o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo governo, o desconto de R$ 20 bilhçes no superávit primário será por conta das desoneraççes tributárias já feitas e a fazer neste ano. Como a LDO já permite ao governo reduzir a meta fiscal em até R$ 45,2 bilhçes com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se o projeto for aprovado o desconto subirá para até R$ 65,2 bilhçes.Com o novo limite para o abatimento da meta fiscal, o superávit primário do setor público, fixado em R$ 155,85 bilhçes (equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto) poderá ser reduzido para até R$ 90,65 bilhçes, ou 1,8% do PIB. Fontes da área econômica disseram que a intenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é reduzir \"apenas\" R$ 45 bilhçes da meta, com o superávit, assim, ficando em 2,2% do PIB - menor do que os 2,38% do PIB do ano passado.As fontes explicaram que Mantega pediu a ampliação do desconto da meta fiscal, porque, em primeiro lugar, não tem garantia da recuperação da receita tributária neste ano em ritmo adequado e, finalmente, teme o resultado fiscal dos Estados e Municípios que, no ano passado, foi muito ruim. Por isso, o ministro deseja ter uma \"margem de segurança\" para eventualidades negativas.Em entrevista na portaria do ministério, ontem à tarde, Mantega não foi claro ao falar sobre o assunto. Mesmo questionado se os R$ 20 bilhçes em desoneraççes se somavam aos R$ 45 bilhçes já previstos, as respostas não foram diretas. Disse que os R$ 45 bilhçes eram o máximo que o governo quer abater. \"São R$ 25 bilhçes mais R$ 20 bilhçes. É o máximo que poderemos abater\", afirmou.Com a decisão de abater R$ 45 bilhçes dos R$ 65 bilhçes solicitados ao Congresso, o superávit primário em 2013 dificilmente será maior que os 2,38% do PIB entregues em 2012. Segundo o ministro, \"o primário vai ficar entre 3,1% a 2,3% e 2,4% [do PIB]. Esses são os limites\", disse Mantega.Mesmo pedindo ao Congresso para abater mais R$ 20 bilhçes da meta, o ministro insiste em dizer que vai perseguir a meta cheia do superávit primário. De acordo com ele, apenas na \"pior das hipóteses\" vai descontar R$ 45,2 bilhçes. \"Nós continuaremos perseguindo a possibilidade de fazer a meta cheia. Agora, realisticamente, nós vamos ter essa possibilidade de abatimento\".A possibilidade de abater desoneraççes do superávit foi antecipada em janeiro por Mantega em entrevista ao Valor PRO, serviço de informaççes em tempo real do Valor. \"Podemos abater a título de investimento ou de desoneração\", disse na ocasião.O ministro ponderou ontem, no entanto, que se a economia crescer mais agora em 2013, a arrecadação será melhor e não será necessário abater todo o valor previsto do superávit. \"E mesmo que venhamos a abater, teremos um resultado fiscal melhorando\", disse, apontando que em 2013, a dívida será menor que em 2012 em função da queda nas despesas com juros.A estimativa inicial do governo, quando apresentou o Orçamento de 2013, era de uma baixa de R$ 15 bilhçes em arrecadação, decorrente de desoneraççes que serão anunciadas ao longo do ano. Agora, esse montante avançou em R$ 5 bilhçes. A alta, segundo Mantega, é explicada, principalmente, por duas medidas que serão anunciadas: o governo vai diminuir o imposto sobre a cesta básica e ampliar a lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. \"Estamos pensando em reduzir mais os tributos\", disse. Mantega descartou mudança na participação dos Estados e Municípios na composição do superávit.Fonte: Valor Econômico