Na oportunidade, o prefeito aproveitou para agradecer o ministro do TCU Augusto Nardes pelo apoio na aprovação de uma matéria que tramita no Congresso Nacional e trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o prefeito entregou uma demanda do movimento municipalista requerendo a apreciação dos pleitos que tratam sobre a utilização dos recursos a serem pagos pela União, a título de precatórios resultantes de aççes que buscaram o ressarcimento de verbas não pagas corretamente quando da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

A CNM explica que a pauta é de extrema importância aos Municípios tendo em vista que a utilização dos recursos do Fundef aguarda definição de mérito do TCU. “O Fundef é uma bandeira que temos no municipalismo e está aqui no TCU e reforçamos ao ministro para que ele possa concentrar esforços e levar ao Pleno do TCU esse debate”, destacou o prefeito. 

Nardes sinalizou a importância do Fundef e destacou que o TCU dará atenção ao tema. “É importante a questão do Fundef é um tema que o tribunal tem debatido e nós estamos à disposição para continuar esse debate, especialmente fazer uma avaliação profícua para que não aconteca injustiça nesse tema que é muito importante para os Municípios brasileiros”, frisou o ministro.

 2ª Fórum Nacional de Controle

Na parte da tarde e amanhã a CNM continuará participando do evento. O prefeito Luciano Salgado será mediador de uma das mesas de debate, prevista para as 14h de hoje.

A CNM destaca que o evento é coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, este ano, o fórum objetiva contribuir com os novos governos eleitos. Neste sentido, serão desenvolvidas atividades conjuntas de capacitação e promovidas aççes integradas de controle, além de proposta de legislação sobre controle externo. 

Além da CNM, também são parceiros na organização do evento a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União (Dicon).

Acompanhe a transmissão do evento aqui

Por: Mabilia Souza

Foto: Jefferson Viana

Da Agência CNM de Notícias