Municípios que não enviarem no prazo estão sujeitos a multas
Associação encaminhou ofício ao DNIT/ES
As propostas devem ser apresentadas por meio do Transferegov.br
Gestores municipais devem fazer ações educativas, de conscientização e de combate aos pontos de acúmulo de água parada
Os municípios poderão acessar os dados e também incluir e atualizar os devedores
Nos municípios em que não houve mudança de publicador, não é necessária nenhuma ação
