O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações
A aprovação deste PL é condição para o Fundo passar a viger a partir de janeiro de 2021. Proposta segue para o Senado
Mensagens estão sendo entregues a cerca de 400 pessoas com mais de 60 anos, cadastrado na entidade, moradores da sede e do interior do município
Os recursos do Fundo repassados aos Municípios variam de acordo com o Estado
A aplicação da solução está sendo feita em locais de maior circulação
O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR)
