NOTÍCIAS

28 SET
Capa da notícia Planos de saúde devem pagar ISS a municípios

Planos de saúde devem pagar ISS a municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 29 de setembro, que as operadoras de planos de saúde e seguro-saúde realizam prestação de serviço. Esse entendimento permite que seja cobrado desses estabelecimentos o Imposto sobre Serviço de Q

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28 SET
Capa da notícia Resolução permite o uso integral dos recursos da Assistência Social para pagar equipes do Suas

Resolução permite o uso integral dos recursos da Assistência Social para pagar equipes do Suas

Nova orientação do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) permite a Estados e Municípios utilizarem todo recurso repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) voltados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento de

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14 SET
Capa da notícia Mobilização - 5 de outubro

Mobilização - 5 de outubro

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que entre os principais desafios que enfrentamos está a forma de nos unir em torno de causas para resolver a atual crise. Esse é o principal desafio que temos enfrentado pa

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12 SET
Capa da notícia Sancionada a lei que prorrogada por mais três anos o Programa Mais Médicos

Sancionada a lei que prorrogada por mais três anos o Programa Mais Médicos

No último dia 13 de setembro, foi sancionada a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil.

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12 SET
Capa da notícia Municípios devem enviar dois relatórios fiscais ao Siconfi até o final de setembro

Municípios devem enviar dois relatórios fiscais ao Siconfi até o final de setembro

Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informaççes Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, resp

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24 AGO
Capa da notícia Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

O Plenário concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposiççes Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Dis

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