Medidas para evitar a interrupção de empreendimentos devem ser adotadas a partir deste mês de janeiro. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a Estados e Municípios p
Orientaççes aos gestores locais sobre os recursos da multa de repatriação foram publicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da Nota Técnica de Contabilidade Pública 32/2016. O documento trata dos procedimentos contábeis e do tratam
Alteraççes na inserção de informaççes referentes aos investimentos na área de Educação. A Foram divulgadas novas regras no uso do Sistema de Informaççes sobre Orçamentos em Educação (Siope) para este ano.
O Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportaççes (FEX) a Estados e Municípios deste ano foi sancionado por meio nesta terça-feira, 20 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas resoluççes, que apresentam mudanças na gestão do regime, durante reunião promovida nesta terça-feira, 6 de dezembro.
Os Municípios brasileiros receberão R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
