NOTÍCIAS

26 JUL
Capa da notícia Estudo da CNM revela custos para manutenção dos Conselhos Tutelares municipais

Estudo da CNM revela custos para manutenção dos Conselhos Tutelares municipais

Contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é uma importante ferramenta para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. E os Municípios são responsáveis pela sua manutenção. O mais recente estudo da Confederação Na

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19 JUL
Capa da notícia Adesão a pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina dia 31 de julho

Adesão a pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina dia 31 de julho

Alertamos para que os gestores fiquem atentos ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB). A solicitação deve ser feita até o dia

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19 JUL
Capa da notícia Agricultura familiar: gestores podem cadastrar projetos no Siconv até 25 de julho

Agricultura familiar: gestores podem cadastrar projetos no Siconv até 25 de julho

O Sistema de Convênios (Siconv) está aberto para seleção de 35 projetos de estruturação e apoio à agricultura familiar. O prazo é dia 25 de julho.

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13 JUL
Capa da notícia Publicada medida que cria fundo para projetos de concessçes e parcerias público-privadas

Publicada medida que cria fundo para projetos de concessçes e parcerias público-privadas

Anunciada pelo governo em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira-feira, 12 de julho, a Medida Provisória 786/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto dispçe sobre a participação da União em fundo de apoio à estr

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12 JUL
Capa da notícia Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 meses. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta q

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12 JUL
Capa da notícia Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O governo federal regulamentou uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A Medida Provisória (MP) 759/2016, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, foi convertida na Lei Fede

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