NOTÍCIAS

10 JAN
Capa da notícia Prazo para elaboração do Plano de Saneamento Básico foi prorrogado para 2017

Prazo para elaboração do Plano de Saneamento Básico foi prorrogado para 2017

O prazo para os gestores locais elaborarem o Plano de Saneamento Básico foi prorrogado por mais dois anos. A presidência da República sancionou a nova data, no dia 31 de dezembro de 2015, por meio do Decreto 8.629/2015. A publicação diz que a existência d

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10 JAN
Capa da notícia Decreto ajusta regras para repasses de verbas do Brasil Carinhoso às prefeituras

Decreto ajusta regras para repasses de verbas do Brasil Carinhoso às prefeituras

Medidas estimulam o investimento nas unidades de ensino infantil e favorece o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação.

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3 JAN
Capa da notícia Governo regulamenta novos indexadores da dívida dos estados e municípios

Governo regulamenta novos indexadores da dívida dos estados e municípios

Decreto publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. Medida atende a um pedido dos governadores.

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3 JAN
Capa da notícia Municípios não podem registrar arrecadação de impostos de 2016 como receita orçamentária em 2015

Municípios não podem registrar arrecadação de impostos de 2016 como receita orçamentária em 2015

Municípios que emitiram carnês de impostos relativos ao exercício de 2016 com vencimento em 2015 não podem registrar a arrecadação desses valores como receita orçamentária em 2015. A proibição está prevista no artigo 37, inciso I, da Lei de Responsabilida

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3 JAN
Capa da notícia Inscriççes para Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios já estão abertas

Inscriççes para Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios já estão abertas

Estão abertas as inscriççes para a V Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). O evento ocorrerá entre 29 de fevereiro e 4 de março, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

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29 DEZ
Capa da notícia Novos indexadores das dívidas não se aplicam as previdenciárias

Novos indexadores das dívidas não se aplicam as previdenciárias

Em 2016, as dívidas dos Estados e Municípios com a União serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela taxa básica de juros Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - o que for menor.

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