Prefeitos poderão utilizar Fundo de Amparo à s Desigualdades Regionais para custeio
Prefeitos poderão utilizar verbas do Fundo de Amparo à s Desigualdades Regionais, formado com rateio de parte dos royalties de petróleo, no custeio indireto, como limpeza pública, abastecimento de veículos, etc.